Nacionalidade, reparação, efeitos perversos

[Artigo publicado no jornal Público, em 26 de maio de 2020, e aí disponibilizado apenas como conteúdo exclusivo.]

Foi um erro alterar em 2013 a lei da nacionalidade com objetivos de reparação histórica, é legítimo corrigir a lei alterada quando a sua avaliação revela consequências negativas não intencionais mas de grande amplitude e é demagogia acusar de antissemitismo quem defende estas posições.

1. Comecemos por aí, pelo fim. O antissemitismo é um tipo particular de discriminação, com uma história antiga e recente de enorme violência. Discriminar é substituir o princípio de igualdade perante a lei pelo tratamento desigual de alguém, em regra por esse alguém integrar uma categoria particular de pessoas. A discriminação é a mais das vezes negativa, ou seja, o tratamento desigual cria injustiça e opressão. Pode ainda ser positiva, se a desigualdade perante a lei beneficiar uma classe de cidadãos ou atos. Esta desigualdade, ou discriminação positiva, pode ser justificável quando contraria injustiças presentes, em regra com uma história longa, como é o caso das medidas de discriminação positiva para contrariar a desigualdade de género. Mas pode ser injusta quando cria regimes de exceção favoráveis como, por exemplo, quando se trata de forma vantajosa em termos fiscais os rendimentos do capital por comparação com os rendimentos do trabalho. Neste caso, falamos de privilégio, mais do que de discriminação positiva.

2. A alteração à lei de 2013, que criou um regime excecional de acesso à nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica na sequência de éditos reais de 1492 e 1497, é um exemplo claro de discriminação positiva. Se justificável ou não, não é agora importante. Propor hoje, por razões várias, a correção deste regime especial, ou mesmo a sua extinção, é certamente discutível. Mas a correção ou extinção de um regime de discriminação positiva não é discriminação. Por outras palavras, a alteração do regime especial de acesso à nacionalidade portuguesa por descendentes de sefarditas não pode ser considerado um ato de antissemitismo. Ganhávamos todos um pouco mais de lucidez no debate em causa se puséssemos de parte acusações demagógicas deste tipo.

3. Há dois regimes gerais de nacionalidade no mundo contemporâneo (no século XV não havia regimes de nacionalidade). O regime de direito de sangue e o de direito de solo. No primeiro, a nacionalidade herda-se, independentemente de onde se nasça e viva. No segundo, a nacionalidade está associada ao território onde se nasce e vive. A questão não é técnica mas ideológica, no sentido mais pleno do termo. Com o regime de direito de sangue é enfatizada uma conceção étnica da nação. No regime de direito de solo prevalece a definição de nação como comunidade política de base territorial, como pátria. Quando se defende um ou outro destes regimes, como regime matricial da nacionalidade, defende-se a conceção de nação que lhe está associada. Sobre isto não tenho hesitações: prefiro a ideia de comunidade política à de nacionalismo étnico e, consequentemente, sou favorável ao regime de direito de solo e crítico do de direito de sangue.

4. O regime especial de acesso à nacionalidade facultado em 2013 a descendentes de sefarditas expulsos de território peninsular há mais de 500 anos é um regime especial de direito de sangue, de enorme radicalidade, pois elimina qualquer limite razoável de acesso à nacionalidade na base da ascendência, sem qualquer requisito de base territorial: digamos que duas ou três gerações. Dir-se-á que se tratou de uma escolha alheia ao confronto de regimes de nacionalidade, visando apenas reparar simbolicamente uma injustiça histórica. Deixando de lado o debate sobre o sentido do que hoje se chama reparação histórica, quando os destinatários da reparação estão mortos há séculos, o argumento só seria válido se a reparação simbólica tivesse sido concretizado num ato simbólico. Mas não. A reparação simbólica teve uma concretização instrumental, mediante uma mudança legislativa que, de uma assentada, criou dezenas de milhões de novos candidatos potenciais à nacionalidade portuguesa, independentemente de qualquer ligação ou intenção de ligação à sociedade portuguesa. A reparação histórica simbólica de um ato passado de discriminação começou como um ato radical de discriminação positiva e acabou na criação de um privilégio prático contemporâneo com uma escala inimaginável.

5. Nos regimes de discriminação positiva é sempre aconselhável estabelecer um prazo de validade, para evitar a sua eternização como desigualdade ilegítima. Os espanhóis seguiram esta prática sensata quando aprovaram uma alteração à lei da nacionalidade com os mesmo objetivos de reparação simbólica. O mínimo que se poderia fazer para evitar a transformação de uma intenção bondosa num puro negócio de venda de passaportes europeus, que é o que está a acontecer agora, seria corrigir a lei de 2013 para estabelecer um prazo para a extinção do regime excecional e para exigir alguma forma de ligação à sociedade portuguesa dos candidatos ao abrigo deste regime de exceção. Dir-se-á que com estas emendas comezinhas se estraga o valor simbólico da iniciativa de 2013. Será, mas a responsabilidade disso cabe inteiramente a quem decidiu que alterar uma lei fundamental era uma boa forma de intervir simbolicamente. Quando as leis têm efeitos práticos devem ser avaliadas e corrigidas de acordo com os resultados da avaliação desses efeitos, não das suas intenções. E isso implica corrigir os efeitos perversos da lei que, neste caso, em boa verdade, são tão amplos que recomendariam mesmo a extinção do regime de exceção de acesso à nacionalidade criado em 2013. Corrigir em vez de abolir é já a demonstração de uma enorme vontade de conciliação.

Nota (acrescentada nesta republicação no Canhoto): quando no ponto 5 se refere a transformação do regime especial num “negócio de venda de passaportes europeus” não se dizem duas coisas. Primeiro, não se diz que esse negócio é ilegal. Segundo, não se diz, sequer, que se trata de aproveitamento ilegítimo do regime especial de acesso à nacionalidade em causa. Apenas que o regime criado não serviu, em boa parte dos casos, para alcançar os fins simbólicos que eram procurados, potenciando a sua utilização em termos instrumentais que, porque reservados a uma classe de pessoas, criou, objetivamente, uma situação de privilégio.

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