Apoio a desempregados: o PS e o Parlamento tiveram a sensibilidade que faltara ao Governo

É sabido por quem acompanhe o que escrevo que apresentei há meses num artigo de opinião (que podem consultar aqui no Canhoto) a proposta de criação de um subsídio de desemprego temporário, para o período da pandemia, que protegesse todos os trabalhadres que perderam os seus empregos, viram cessada a sua atividade e perderam os seus rendimentos. É igualmente público que elogiei no meu bogue o acolhimento que essa ideia teve por parte do Bloco de Esquerda e lamentei a falta de acolhimento que mereceu da parte do governo.

Fiz essa proposta porque entendia que era da mais elementar justiça olhar de novo para a proteção social dos desempregados em Portugal, que se encontra em recuo desde 2010 e cobre um número de desempregados inferior ao que deveria. Mas voltaremos a esse assunto noutra altura.

Essa proposta era necessária, a meu ver, porque este não é o momento para fechar os olhos à emergência social de trabalhadores informais, trabalhadores por conta própria, trabalhadores por conta de outrém que não cumprem os prazos contributivos para acesso ao subsídio de desemprego, mas o momento de conferir proteção de cidadania a todos os trabalhadores. Ontem já disse aqui mesmo que é mesmo o momento de rever as bases da proteção social de cidadania.

É com satisfação que vejo o PS aberto a agir em sede de Orçamento Suplementar onde o governo tergiversou e me apercebo que o Parlamento aprovou por unanimidade a proposta do Grupo Parlamentar do PS que criou um “apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2″. Essa proposta cria o urgente e necessário apoio temporário de que falei, estende-o de julho a dezembro e dá-lhe o digno valor de 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja de 438,81 €. A apresentação de tal proposta pelo PS e o apoio que recebeu no Parlamento demonstram que também nas questões sociais é importante que a democracia continue a funcionar em tempos excecionais e que o Parlamento pode ser criativo e sensível quando o governo se torna frio, distante e burocrático.

Mais, o Parlamento aprovou também uma redução dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, isto é do tempo que a pessoa tem que ter trabalhado para aceder a este subsídio, de 360 para 180 dias nos últimos 24 meses, que abriu o acesso a esta prestação a muitos trabalhadores que o não tinham. Note-se que desde a criação do subsídio de desemprego sem condição de recursos, em 1985, nunca o acesso a esta prestação foi tão pouco exigente como o será neste período, o que é um sinal de uma preocupação com a cobertura dos trabalhadores desempregados pelo subsídio de desemprego que merece grande aplauso e não se via há uma década.

Em conjunto, as duas medidas vão dar uma proteção mínima a quem não a tinha e uma proteção adequada a quem a merece, num momento em que só podemos antecipar o aumento do desemprego.

Ao contrário do que aconteceu com o governo em 2010 e em 2012, que fizeram recuar a proteção social e de modo diferente do caminho do governo em 2020, que parecia querer manter esse recuo congelado, o Parlamento deu ontem um grande sinal e um passo de gigante para mitigar o risco de agravamento das condições sociais que tudo aponta que nos espera no semestre em que entramos.

2 opiniões sobre “Apoio a desempregados: o PS e o Parlamento tiveram a sensibilidade que faltara ao Governo”

  1. É motivo de satisfação, para todos “Canhotos”, o acolhimento de propostas de mais apoio social aos necessitados. É uma lança em África. O governo do PS, que se tem revelado muito ambidestro, mas com uma certa tendência para a destra em situação de aperto resolveu ceder e descer do Olimpo.

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