O Estado da nação em 2020

O Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE iniciou em 2019 a publicação de um relatório sobre as políticas públicas no país, sob coordenação do Ricardo Paes Mamede e do Pedro Adão e Silva.

Já está disponível o relatório deste ano, que pode ler aqui e que mostra que entre os nossos problemas estruturais, as marcas que a crise de há uma década nos deixou e os sucessos e insucessos de caminhos adotados, entrámos na que ia ser a próxima crise – a da Covid19 – com fragilidades que continuam a pedir melhores políticas.

O país que se lê neste trabalho coletivo tem sucessos significativos, como o da recuperação económica da última década, inovações, como o da flexibilidade curricular na educação, fragilidades que persistem, como a não progressão do número de anos que vivemos com saúde, distrações, como o de não termos saído ainda do recuo do Estado Social na proteção do desemprego, e vestígios do autoritarismo, como aquele que faz com que o terceiro país mais seguro do mundo tenha estranhíssimos indicadores de encarceramento e duração das penas.

Infelizmente não abundam os estudos que possam ser consultados por quem queira desenvolver as políticas, simplesmente estudá-las ou mesmo só criticá-las, porque uma democracia boa se faz também de boas críticas e não de unanimismos convenientes aos poderes, mal informados e acríticos.

Eu sou suspeito porque junto ao grande respeito pelos coordenadores o facto de ter contribuído para o relatório deste ano com a análise do nosso desempenho nas desigualdades, salientando o papel do desemprego na pobreza e com a leitura da evolução da proteção social no desemprego, sublinhando o recuo do Estado Social neste matéria.

Mas acho mesmo que este relatório é, como já era o do ano passado, uma referência incontornável no debate sobre as políticas públicas. E, posso ser eu que sou ignorante, mas fartei-me de aprender com os capítulos que os meus colegas escreveram.

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