Teletrabalho

1. Não é descoberta recente. Experiências de teletrabalho mais ou menos amplas existem desde os anos 90 do século passado, sobretudo nos EUA. Mas foi com a covid-19 que se generalizou e ganhou uma escala inexistente nas experiências do passado. Muitos dos que o experimentaram ficaram satisfeitos com a descoberta. Em parte, porque lhes permitiu lidar com os medos gerados pela pandemia. Noutra parte porque existem vantagens reais neste regime. Agora, com um pouco mais de racionalidade, que a emergência tinha colocado entre parêntesis, é altura de o discutir de modo sistemático. Até porque, sendo fenómeno minoritário antes da crise, sofre de um enorme défice de regulação.

2. O teletrabalho pode permitir conciliar melhor vida profissional e vida pessoal, eventualmente familiar. Permite reduzir o enorme desperdício de horas diárias nas deslocações pendulares casa-emprego e, por isso, reduzir também a poluição atmosférica resultante da mobilidade motorizada. Permite, ainda, quando no trabalho estão envolvidas pessoas a residir em diferentes pontos do país ou, mesmo, do mundo, facilitar o seu encontro por evitar deslocações.

3. O outro lado da moeda desdobra-se em vários planos. No da conciliação entre trabalho e família pode traduzir-se em incremento da divisão sexual do trabalho e em degradação da situação da mulher. Na articulação entre trabalho e casa pode traduzir-se em diluição da fronteira entre público e privado que é condição do direito à privacidade, por sua vez um requisito demasiado esquecido da liberdade. Na relação com os meios de trabalho pode conduzir a fenómenos de uberização, descartando para quem trabalha os custos das condições e meios de trabalho. No domínio do tempo pode traduzir-se numa extensão das horas de trabalho e na diluição das suas fronteiras sempre que não exista um claro direito à desconexão que possa ser exercido no âmbito da relação desigual de autoridade que caracteriza as relações salariais. Tudo problemas que, no entanto, podem ser objeto de regulação pela lei.

4. E há, ainda, problemas mais complicados. Em primeiro lugar, os que resultam da possibilidade de vigilância eletrónica acrescida, sobretudo quando o trabalho à distância for trabalho em direto. Formalmente, é problema também passível de regulação pela lei. Em termos práticos será provavelmente muito difícil controlar os acréscimos de vigilância quando inscritos no próprio sistema de conexão casa-trabalho.

5. Em segundo lugar, o teletrabalho atomiza, separa fisicamente os trabalhadores de uma mesma empresa. A falta de copresença poderá afetar a construção das solidariedades que permitiram, historicamente, a emergência de formas de ação coletiva que deram, aos trabalhadores, capacidade para atenuarem as assimetrias de poder inscritas na relação salarial. Ou seja, a generalização do teletrabalho poderá aprofundar a crise de representação do movimento sindical.

6. Depois há os problemas de transição. O que acontecerá a todas as atividades e empregos que se construíram para responder às necessidades dos que se deslocam diariamente entre casa e trabalho? Como adaptar os centros urbanos à diminuição da sua ocupação diária por residentes a que se somam outros tantos que se deslocam da periferia? Diminuição apenas, porque continuará a haver sempre muitos trabalhos que não se poderão realizar à distância. Uns de todo, porque são trabalhos manuais, outros parcialmente, porque requerem, para serem bem concretizados, momentos de interação presencial, como no ensino.

7. Provavelmente, será sempre mais adequado pensar em formas mistas de trabalho presencial e à distância do que migrar de vez apenas para teletrabalho. Mistas em função das tarefas em causa e das vantagens de manter momentos de copresença num mesmo espaço de trabalho.

8. Indispensável será regular já o que está em vias de se generalizar. Antes que más práticas se consolidem. Mas sabendo que estamos a lidar com uma tendência forte que requer intervenção ponderada e informada por conhecimento técnico e científico. Para além de escolhas políticas decisivas para o nosso futuro próximo. Será, por isso, uma regulamentação que levará algum tempo a preparar, a negociar com os parceiros sociais e a discutir publicamente. O que significa que deverá começar quanto antes, preferencialmente no início da próxima sessão legislativa.

9. Alguns deste assuntos são discutidos num artigo publicado no Social Europe com o título “Remote working: an inflection point?”. Leitura recomendada.

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