Ameaças e coação são – e já eram – crime

É notícia que um grupo desconhecido (secreto? Clandestino? Disfarçado) ameaçou por mail cidadãos ativistas de uma causa política e procurou coagir um órgão constitucional na pessoa de três deputadas. Quer as ameaças quer a coação são crimes tipificados à décadas e punidos pelo Código Penal.

As ameaças politicamente motivadas não são novidade nas democracias. Na nossa, vivemos três décadas sem que fossem muito visíveis. Mas quem se lembra do PREC e dos anos seguintes não as pode ter esquecido nem o peso que tinham no espaço público, pelos meios de então.

O desafio que este grupo nos coloca é desde já às instituições. Temos instituições de informações capazes de avaliar a real perigosidade das ameaças feitas? Temos investigação criminal capaz de as levar a sério e em tempo discernir até onde levam os indícios de crimes noticiados?

Não tenho ilusões que o que distingue uma democracia eficaz de uma disfuncional, nesta matéria, não é a inexistência de polarização e de extremistas entre o lunático e o criminoso, é a capacidade de os observar, conhecer e reprimir as práticas criminosas que tenham.

Esse é o teste às instituições que estás ameaças e está coação representam. Na esperança de que funcionem e se apurem os crimes indiciados e os seus autores, há algo que é importante que fique desde já claro: a solidariedade total e incondicional com tod@s @s visad@s.

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