O duplo veto presidencial e o desaperfeiçoamento democrático do Parlamento

A contra-reforma do Parlamento que o PSD iniciou e o bloco central executou, sempre que obrigou a instrumentos de validação externa, reprovou.

Agora o Presidente vetou a absurda exigência de 10 mil assinaturas para uma petição ser discutida em plenário, que tornava mais difícil a um grupo de cidadãos ver discutida uma questão pela Assembleia do que formar um partido político.

Antes, Marcelo tinha deixado claro que achava insuficientes dois debates por ano com o Primeiro-Ministro sobre a Europa.

Outros aspetos da contra-reforma através da qual Rui Rio, apoiado pelo PS, desaperfeiçoou democraticamente o Parlamento e destruiu o trabalho que no início do século tinha sido feito por consenso, não são alvo de validação externa. Por isso continuarão até que, como se escreveu noutro texto, o Parlamento se curve perante o bom-senso como agora deve curvar-se perante o Presidente.

O PSD e o PS faziam bem em regressar a uma rota de aperfeiçoamento democrático do Parlamento. E, se Rui Rio não for o bom aliado para isso, porque parece clara a sua falta de empenho nos poderes parlamentares e a sua visão de privilégio dos primeiros-ministros sobre o escrutínio parlamentar, o PS tem outros parceiros para o tango.

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