Dignificar cuidadores e pessoas que carecem de cuidados

O estatuto do cuidador informal deu um passo em frente na organização dos cuidados que rompe com o familismo e é simbólico de uma nova atitude é uma nova orientação do Estado Social.

Os cuidados a pessoas dependentes são o próximo grande desafio da nossa proteção social. A sua necessidade vai aumentar, porque a progressão da longevidade implica que vivamos mais tempo, logo com mais falhas num ou noutro órgão e porque a medicina nos permite sobreviver mais vezes e mais tempo a doenças incapacitantes que no passado nos matavam a curto prazo.

O Publico dá conta de um início com dificuldades na execução da medida de apoio aos cuidadores informais. É compreensível que o arranque seja atribulado, dada a enorme pressão sobre os serviços de apoio, em particular da segurança social e da saúde, gerado pela pandemia. Mas é um aspeto que não deve ser descurado. Se o reconhecimento do estatuto se confinar a uma nova prestação em dinheiro, tendo sido um passo em frente, será muito mais pequeno no seu alcance do que a sua ambição.

Esta medida tem limitações de concepção que merecem ser revisitadas. É importante não nos focarmos exclusivamente nos cuidadores e lembrarmos que é a dignidade da pessoa cuidada o fulcro da nossa responsabilidade. Ela deve ter poder sobre si mesma, direito de escolha, ser ouvida e não tratada como ente passivo. Ela deve poder escolher informadamente entre diferentes hipóteses de cuidados.

O cuidado no domicílio apoiado pelo Estado não pode confinar-se ao apoio de familiares. É necessário pensar a criação de perfis profissionais de cuidadores, a exemplo do que já existe no domínio do apoio à vida independente na deficiência.

Não podemos cair numa dicotomia fácil entre o endeusamento do cuidado informal e a diabolização dos cuidados formais. Cada resposta tem o seu lugar e as situações e contextos em que é a mais adequada. A segurança social tem, aliás, que se organizar para dar uma coerência às respostas no setor dos cuidados que garanta o melhor possível o equilíbrio entre os direitos das pessoas que necessitam de cuidados, a proteção dos cuidadores e a organização das respostas públicas ou com apoio público.

Portugal tem que sair do mau equilibrio atual nos cuidados que levou a que tenha índices de prestação de cuidados baixos, ineficiências nos custos e uma responsabilização injusta e não equitativa das famílias.

O estatuto dos cuidadores informais é um passo indispensável. Mas a pandemia tornou ainda mais evidente que há muitos mais à nossa espera, no financiamento, na organização, na regulação da atividade, na racionalização das alternativas, no respeito da dignidade de pessoas que carecem de cuidados e de cuidadores.

Hei-de voltar ao tema, mas estou firmemente convencido que os cuidados são a próxima fronteira do nosso sistema de proteção social, uma vez vencida a concepção anacrónica de que são essencialmente uma questão de deveres familiares e percebido que são uma questão de responsabilidades públicas.

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