Sugestões para um caderno reivindicativo

A UGT convidou-me a participar na reflexão preparatória do seu caderno reivindicativo, o que muito agradeço.

Na intervenção na conferência defendi, entre outras, as ideias que este artigo da Lusa que li no Observador destaca.

Com efeito, acho que a saída da crise provocada pela pandemia é uma oportunidade para renovar o nosso contrato social, como sempre acontece com grandes crises. E identifico algumas prioridades fulcrais para uma contratação cpoética mais ousada e eficaz.

Julgo que é tempo de romper com o programa de inércia da legislação laboral que impediu a correção de alguns desvarios troikistas e a perspetiva de reforço da unilateralidade patronal que vem desde o Código de Trabalho de 2003.

No que diz respeito à contratação coletiva, é tempo de examinar os efeitos da facilidade com que pode acontecer caducidade com efeitos de retrocesso total com a eliminação de tudo o que estava acordado e sem que haja nova convenção. A sofisticação da caducidade e as exigências de que se mantenham alguns direitos e se faça prova de proatividade em favor de nova convenção parece-me necessária para redinamizar à vontade patronal de negociar.

Em relação às cláusulas sobre níveis salariais preocupa-me a excessiva proximidade face ao salário mínimo. O salário mediano não tem aumentado ao ritmo do salário mínimo, criando uma situação pouco saudável de existência de um número elevado de trabalhadores (entre um quinto e um quarto) cujo salário é na prática fixado pelo Salário mínimo. A iniciativa do governo no início da legislatura de reposição do peso dos salários no rendimento nacional perdido numa década parece-me muito acertada. Atualmente o tema está adormecido na concertação, mas a UGT andaria bem em retomá-la e julgo que a retoma em meia década do peso dos salários no rendimento nacional perdido na última década é um objetivo moderado e coerente com uma estratégia de dinamização da procura interna necessária para a saída da crise.

Considero ainda que é urgente preparar os trabalhadores para os desafios do envelhecimento. A fórmula de cálculo das pensões contando toda a carreira contributiva, que é justa, corre o risco de produzir pensões muito baixas para quem apanhou em cheio na sua vida ativa a crise financeira internacional e esta crise pandémica. Os efeitos sobre as pessoas que têm menos de 30 anos só se fará sentir daqui a mais de três décadas. Mas é agora que têm que ser antecipados e geridos. Acredito que a solução mais fácil é a da dinamização da proteção social complementar de modo organizado e que a contratação coletiva é o local privilegiado para o garantir, sendo a alternativa a revisão da fórmula de cálculo das pensões, que tem que ser dinâmica como a vida.

Mais, penso que temos que nos preparar para situações de dependência de cuidados. Vários países estão a experimentar soluções, no âmbito da segurança social ou no âmbito de formas de indução de poupança. Na ausência de legislação que torne obrigatória a previsão deste risco, os sindicatos têm uma palavra a dizer, que pode passar por formas de poupança mutualista dinamizadas na negociação coletiva. Seria uma forma de ver no futuro trabalhadores idosos tratados com mais dignidade e de evitar que as suas famílias se arruinem para pagar cuidados praticados a preços proibitivos, quando a rede co-financiada pelo Estado é tão insuficiente quanto o é hoje.

Um pensamento em “Sugestões para um caderno reivindicativo”

  1. ” Julgo que é tempo de romper com o programa de inércia da legislação laboral que impediu a correção de alguns desvarios troikistas e a perspetiva de reforço da unilateralidade patronal que vem desde o Código de Trabalho de 2003.”

    Código do trabalho de 2003 alterado em 2009 pela mão de José Sócrates que disse que estava muito bem mas era pouco, pelo que o agravou.

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