Ideias feitas: o “problema” da natalidade

1. O tema da natalidade é recorrente no debate público e no campo político. Hoje voltou ao Parlamento. É um daqueles temas em que, no plano dos pressupostos, parece haver uma enorme convergência: em termos simples, dir-se-ia que todos os partidos partilham a ideia de que a redução da natalidade é um problema e a opinião de que devem ser criadas medidas de promoção da natalidade. Não partilho estas ideias e opiniões. Pelo contrário, defendo que a baixa da natalidade é uma boa notícia e que as políticas de promoção da natalidade não fazem qualquer sentido.

2. A baixa da natalidade tem na sua origem fenómenos que só podemos valorizar positivamente. A começar com a variável que mais sistematicamente, em todos países, está mais correlacionada com a redução da natalidade: o número de anos de estudo das mulheres. Tem também consequências positivas, num mundo em que a pressão demográfica contribui para a catástrofe climática anunciada: a redução da população mundial é uma boa notícia. E tem, ainda, é verdade, consequências problemáticas, pois afeta a sustentabilidade dos nossos sistemas de segurança social durante o tempo da transição demográfica de um regime de alta para baixa natalidade.

3. Chegados a este ponto, vale sempre a pena ter em conta os bons conselhos. Por exemplo, o de James Madison n’O Federalista n.º 10, de 22 de novembro de 1781: “Existem dois métodos para remediar os males das fações: um, eliminar as suas causas; outro, controlar os seus efeitos”. Ora, prossegue o autor, sendo as causas das fações fenómenos que valorizamos positivamente, como a liberdade e o pluralismo, não faz sentido atuar sobre elas. Mas poderá fazer sentido atuar sobre aqueles dos seus efeitos que são indesejáveis.

4. No caso da baixa da natalidade, faz sentido, sobretudo, compensar os efeitos indesejáveis sobre a sustentabilidade da segurança social através da imigração. Mas também da alteração dos modos de financiamento da segurança social (voltarei a este ponto). De resto, criem-se as condições para que cada um tenha os filhos que quiser ter e para que possa sustentar e educar os filhos que teve nas melhores condições. Mas políticas de fomento da natalidade, não.

5. Apresento mais pormenorizadamente os argumentos que justificam esta minha posição num artigo publicado no Diário de Notícias em dezembro de 2018. Pode ser consultado aqui.

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