Mudar a TSU

1. Afirmei, no meu último artigo, aqui no Canhoto, que uma alteração dos modos de financiamento da segurança social permitiria compensar parcialmente os efeitos indesejáveis da baixa da natalidade sobre a sustentabilidade da segurança social. A alteração em mente: deixar de indexar o valor da taxa paga pelas entidades empregadoras (TSU) aos salários suportados pelas empresas. Em alternativa, a taxa deveria estar indexada ao valor acrescentado gerado por cada empresa.

2. A razão desta alteração é simples. É razoável prever que a produtividade do trabalho continuará a crescer em consequência da inovação tecnológica. Assim sendo, no futuro não precisaríamos de tantos ativos como hoje para gerar a riqueza necessária à sustentabilidade da segurança social. Porém, há, neste raciocínio, um pequeno problema. Boa parte das inovações por detrás dos aumentos de produtividade tendem a traduzir-se em redução do emprego.

3. Ou seja, o que se poderia ganhar por aumento da produtividade, que compensaria a redução do número de ativos por inativo, perder-se-ia por redução do emprego, e pelas mesmas razões que explicam os aumentos da produtividade. A perda seria dupla, afetando tanto as contribuições dos trabalhadores como as das entidades patronais. E isto porque há, no modelo clássico de financiamento da segurança social, uma profunda assimetria: os trabalhadores contribuem em função do seu rendimento, mas os empregadores contribuem não em função do seu rendimento mas em função do rendimento dos seus trabalhadores.

4. Se removermos esta assimetria, isto é, se cada parte contribuir em função dos seus rendimentos, será possível tirar mais partido dos aumentos de produtividade para o financiamento da segurança social. Por duas razões. Em primeiro lugar, porque removeremos um desincentivo à criação de emprego. Com o regime atual, as empresas pagam tanto mais TSU quando mais emprego criarem, independentemente do que faturarem. Com o regime proposto, as empresas pagariam tanta mais TSU quanto mais faturassem, independentemente do emprego que criassem. Havendo menos custos do emprego, seria mais fácil quebrar a relação negativa entre produtividade e emprego, o que permitiria que houvesse mais trabalhadores a contribuir para a segurança social. Isto, claro, se retomarmos os tempos em que havia uma relação mais estreita entre aumentos da produtividade e aumentos salariais…

5. Em segundo lugar, porque as empresas não seriam beneficiadas com uma redução das suas contribuições para a segurança social quando aumentassem a produtividade e diminuíssem o emprego, pois essas contribuições passariam a estar indexadas à sua faturação, não ao valor da sua massa salarial. É já hoje injusto que uma grande tecnológica com pouco emprego criado contribua menos para a segurança social, em termos relativos, do que uma pequena empresa local.

6. Em resumo, num mundo menos desigual, o valor da TSU em cada empresa deveria estar indexado ao valor acrescentado por essa empresa. A sua base de incidência seria a mesma da do IVA, dispensando por isso a criação de novos mecanismos de controlo num domínio da tributação que é já particularmente eficiente e eficaz.

7. Neste momento levantam-se habitualmente duas objeções: primeiro, que é preciso ter muito cuidado com mudanças nos modos de financiamento da segurança social. Porém, cuidado não é o mesmo que inércia, sobretudo quando o modelo se apresenta frágil quando olhamos para o futuro próximo. Por outras palavras: a inércia é, neste caso, uma atitude menos prudente do que a mudança. É óbvio, no entanto, que a prudência na mudança recomenda uma evolução gradual de um sistema de financiamento para outro, o que passaria, portanto, por um sistema misto recalibrado incrementalmente em função da sua monitorização. Entretanto, a existência de precedentes a Norte é um sinal de tranquilidade.

8. O segundo argumento é mais complicado. Diz-se que estaríamos assim a prejudicar as empresas mais inovadoras. Hoje, porém, sem grandes estados de alma, estamos a prejudicar as empresas que mais emprego criam. Ou seja, o argumento só será válido se atribuirmos à inovação um valor superior ao que atribuímos ao emprego. O que não é o meu caso. Acresce que o argumento encerra uma falácia, pois esquece a concorrência entre empresas como um dos motores da inovação e da generalização da inovação. Desde que se garanta que essa concorrência existe, claro…

Um pensamento em “Mudar a TSU”

  1. Meu caro Rui,
    Sobretaxar as empresas mais produtivas não é uma boa ideia. Isso já acontece, aliás, no nosso sistema fiscal e laboral. Tratar-se-ia, por consequente, de um agravamento no viés a favor das empresas menos produtivas – Aumentando o fosso para os países mais ricos. Notar ainda que o aumento da produtividade se traduz em salários mais elevados e portando no crescimento das contribuições para a segurança social. Os fatores de produção são remunerados pela “produtividade marginal” (um princípio básico da Microeconomia). O papel do Estado não é o distorcer a formação dos preços pelo mercado; antes , sim, intervir quando existem “falhas de mercado”. Quanto aos efeitos adversos do progresso técnico sobre o emprego, diria que já Malthus o antecipava no século. XIX. Mas estava enganado.

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