Convidaram-me a partilhar com conselhos locais de cidadãos a minha reflexão sobre o tema do dia, a luta contra a pobreza e pela inclusão social.
Passaram quase 25 anos sobre a criação do rendimento mínimo garantido e o balanço geral deste quarto de século no domínio da coesão social é positivo. Diminuiu a extensão e a severidade da pobreza, reduziu-se drasticamente a pobreza dos idosos, melhorou a inclusão de comunidades discriminadas, de que é exemplar a escolarização de jovens ciganos.
Mas revelaram-se novos problemas e alterou-se a configuração do risco de pobreza. Hoje são as famílias jovens com filhos menores e os desempregados em geral o grupo mais vulnerável à pobreza. A cobertura destes grupos pelas prestações sociais existentes é deficiente e a sua eficácia em melhorias de inclusão social deixou de ser monitorizada adequadamente.
As prestações mínimas, indexadas a um indexante de apoios sociais, têm um valor na prática fixado administrativamente pelos governos e sem regra de atualização vinculada à situação económica e social do país. Acresce que foram tomadas medidas restringindo a cobertura destas prestações.
Nota-se na sociedade portuguesa a fadiga das políticas da inclusão social. Perderam centralidade, visibilidade e capacidade de inovação. Diminuiu a empatia com as pessoas em risco de exclusão social. Não houve sucessores adequados para medidas como os antigos projetos de luta contra a pobreza ou o mercado social de emprego.Perante a dimensão do desafio que a Covid19 e os seus impactos sociais nos próximos anos nos coloca, é necessária uma nova visão estratégica para o modelo português de coesão social na próxima década e é importante que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja concretizado, incluindo na criação de um rendimento mínimo adequado com critérios comuns ao nível europeu.
Excelente reflexão. Diria apenas que essa ‘fadiga’ tem por base uma fortíssima campanha difamatória contra as políticas de inclusão, que nunca encontrou oposição e argumentação fortes na esquerda (bem pelo contrário, até alguma cumplicidade silenciosa), ao passo que a falta de eficácia se poderá explicar pela demissão do Estado em assegurar a respetiva execução e a avaliação, optando por alimentar uma robusta máquina paralela (que poderá vir a ter o seu expoente máximo com o DL55/2020). O Pilar encerra um enorme potencial mas não esperemos por milagres.
GostarGostar
Obrigado pelo comentário. Concordo plenamente com as observações que faz.
GostarGostar