No dia mundial de luta contra a pobreza

Convidaram-me a partilhar com conselhos locais de cidadãos a minha reflexão sobre o tema do dia, a luta contra a pobreza e pela inclusão social.

Passaram quase 25 anos sobre a criação do rendimento mínimo garantido e o balanço geral deste quarto de século no domínio da coesão social é positivo. Diminuiu a extensão e a severidade da pobreza, reduziu-se drasticamente a pobreza dos idosos, melhorou a inclusão de comunidades discriminadas, de que é exemplar a escolarização de jovens ciganos.
Mas revelaram-se novos problemas e alterou-se a configuração do risco de pobreza. Hoje são as famílias jovens com filhos menores e os desempregados em geral o grupo mais vulnerável à pobreza. A cobertura destes grupos pelas prestações sociais existentes é deficiente e a sua eficácia em melhorias de inclusão social deixou de ser monitorizada adequadamente.
As prestações mínimas, indexadas a um indexante de apoios sociais, têm um valor na prática fixado administrativamente pelos governos e sem regra de atualização vinculada à situação económica e social do país. Acresce que foram tomadas medidas restringindo a cobertura destas prestações.

Nota-se na sociedade portuguesa a fadiga das políticas da inclusão social. Perderam centralidade, visibilidade e capacidade de inovação. Diminuiu a empatia com as pessoas em risco de exclusão social. Não houve sucessores adequados para medidas como os antigos projetos de luta contra a pobreza ou o mercado social de emprego.Perante a dimensão do desafio que a Covid19 e os seus impactos sociais nos próximos anos nos coloca, é necessária uma nova visão estratégica para o modelo português de coesão social na próxima década e é importante que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja concretizado, incluindo na criação de um rendimento mínimo adequado com critérios comuns ao nível europeu.

2 opiniões sobre “No dia mundial de luta contra a pobreza”

  1. Excelente reflexão. Diria apenas que essa ‘fadiga’ tem por base uma fortíssima campanha difamatória contra as políticas de inclusão, que nunca encontrou oposição e argumentação fortes na esquerda (bem pelo contrário, até alguma cumplicidade silenciosa), ao passo que a falta de eficácia se poderá explicar pela demissão do Estado em assegurar a respetiva execução e a avaliação, optando por alimentar uma robusta máquina paralela (que poderá vir a ter o seu expoente máximo com o DL55/2020). O Pilar encerra um enorme potencial mas não esperemos por milagres.

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