Um orçamento sem geringonça

No orçamento para 2021, ainda com o país a sofrer violentamente os efeitos na saúde, mas também económicos e sociais, da pandemia, o Governo tem um exercício dificílimo de conciliação entre acudir à degradação da economia do país, aos constrangimentos estruturais da situação das finanças públicas e demonstrar a necessária consciência social. Está claramente confrontado com escolhas pesadas e escolheu um caminho de equilíbrio entre realismo e sensibilidade social, que garante que 2021 será um ano, não de avanços estruturais, mas de amortecimento de impactos negativos e mitigação de problemas. O Bloco entendeu não entender esse exercício e auto-marginalizou-se de contribuir para ele ao tentar bloquear, num golpe de tesoura de aliança à direita, que o OE sequer visse a especialidade.

É certo que a seguir às últimas eleições legislativas o PS prescindiu de discutir entendimentos políticos com o horizonte da legislatura e precipitou-se numa gestão casuística de assuntos de importâncias diversas, apostando em entendimentos de geometria variável. Do ponto de vista da gestão política na conjuntura, resulta, mas enfraquece a capacidade de construir convergências.

A sobranceria do PS de há dois anos e a irresponsabilidade do BE de agora são dois maus passos para a afirmação do quadro político progressista que nos permitiria sair das dificuldades atuais com melhor coesão social em vez das respostas austeritárias aos problemas que temos.

Este orçamento necessita de ser aprovado. Os partidos têm 2021 para discutir respostas estruturais para depois da crise. Se o Governo não o tivesse percebido e não tivesse demonstrado abertura negocial teria faltado à confiança dos eleitores. Como o Bloco é, à esquerda da direita, o único a manter-se na posição intransigente de atirar o orçamento ao chão, sem sequer uma âncora argumentative forte, não é no Governo que devemos buscar a culpa para este desfecho.

Acresce que ninguém pode dizer que não se vejam de todo o lado sinais de que se os democratas escancaram as portas da cidade à extrema-direita ela se instala e progride.

StayAway

1. A proposta para tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid é errada. Quebra a confiança nas instituições, institui um caminho perigoso de controlo digital dos cidadãos pelo Estado e cria um pesadelo policial no controlo do seu cumprimento. É difícil, mesmo muito difícil, perceber as razões desta iniciativa legislativa que, espero, seja travada no Parlamento.

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À paisana na tenda!

1. Segundo o Expresso, o Público e o Observador, agentes da GNR à paisana estiveram presentes no interior da tenda da convenção do Chega para identificar e multar os delegados que não usavam máscara. O tom do relato feito nos três jornais é o da simples notícia de um facto normal, banal, no âmbito da luta contra a covid-19. A mesma informação, com o mesmo tom, passou em rodapés nas notícias televisivas. Até hoje, sem reação pública de que eu tenha conhecimento. Lamento, mas para mim o facto não é normal. Não é de todo normal a presença de polícia à paisana numa reunião partidária, seja ela de que partido for. A pandemia não pode justificar tudo. No domingo foi ultrapassada uma linha vermelha no funcionamento do regime democrático. E não vale ficar calado porque a reunião era do Chega, partido pouco recomendável no plano democrático. Não vale a pena no plano dos princípios, como não vale a pena num plano mais pragmático. Comecemos por este.

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Mudar a TSU

1. Afirmei, no meu último artigo, aqui no Canhoto, que uma alteração dos modos de financiamento da segurança social permitiria compensar parcialmente os efeitos indesejáveis da baixa da natalidade sobre a sustentabilidade da segurança social. A alteração em mente: deixar de indexar o valor da taxa paga pelas entidades empregadoras (TSU) aos salários suportados pelas empresas. Em alternativa, a taxa deveria estar indexada ao valor acrescentado gerado por cada empresa.

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Ideias feitas: o “problema” da natalidade

1. O tema da natalidade é recorrente no debate público e no campo político. Hoje voltou ao Parlamento. É um daqueles temas em que, no plano dos pressupostos, parece haver uma enorme convergência: em termos simples, dir-se-ia que todos os partidos partilham a ideia de que a redução da natalidade é um problema e a opinião de que devem ser criadas medidas de promoção da natalidade. Não partilho estas ideias e opiniões. Pelo contrário, defendo que a baixa da natalidade é uma boa notícia e que as políticas de promoção da natalidade não fazem qualquer sentido.

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Ainda sobre a Festa do Avante

1. Continua a saga da indignação pouco democrática com a não proibição da Festa do Avante. Foi triste ouvir partidos, políticos em exercício e comentadores pedirem essa proibição, umas vezes ao Governo, outras a uma entidade administrativa, a DGS. É lamentável que se continue a aceitar como normal e desejável a possibilidade de um Governo ou Direção-geral proibir uma atividade partidária. Uma proibição dessa natureza ofende tanto os princípios básicos da democracia, constitui um precedente tão grave de suspensão da ordem constitucional que só poderia ser concebida num quadro de estado de exceção que previsse expressamente aquela possibilidade. Tudo o resto é, simplesmente, falta de sentido democrático.

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A educação é um direito dos educandos

Um aluno deve poder objectar livremente a algo que lhe pretendam ensinar e os encarregados de educação e o Estado e os professores têm o dever de garantir que existe nas escolas um clima de liberdade de opinião. Mas isso nada tem a ver com o direito de um pai negar educação para a cidadania, ou português, ou educação física aos seus filhos.

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Quando a tática ganha à estratégia

(De regresso à regularidade no Canhoto, depois da pausa de agosto.)

1. Num dos últimos postes da primeira vida do Canhoto, “Prioridades”, comparava a importância relativa das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nos diferentes países da União Europeia. A conclusão era simples: Portugal era dos países europeus com melhor rede de autoestradas e pior rede ferroviária. Este foi o resultado das prioridades de investimento em infraestruturas de transportes na primeira vaga dos fundos europeus.

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