StayAway

1. A proposta para tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid é errada. Quebra a confiança nas instituições, institui um caminho perigoso de controlo digital dos cidadãos pelo Estado e cria um pesadelo policial no controlo do seu cumprimento. É difícil, mesmo muito difícil, perceber as razões desta iniciativa legislativa que, espero, seja travada no Parlamento.

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A recondução e a independência

Aceita-se que o Primeiro-ministro imagine, porque o detém, que o poder executivo é tão forte em Portugal que deve autoinibir-se de fazer um juízo de mérito dos titulares de órgãos independentes para não os condicionar. Mas não se compreende porque há-de o Presidente da República partilhar tal entendimento quando é precisamente o facto de a nomeação ser feita por si que garante a independência que pode estar em causa.

Um Costa Silva social, já

Perante a magnitude do desafio, pode seguir-se o caminho que se desenha, de cada setor desenhar uma ou mais medidas inovadoras, como estamos a ver na política de habitação ou na prestação social contra a pobreza. Mas se não tivermos uma nova visão de conjunto das políticas a desenvolver há grandes riscos de criarmos novas respostas aos solavancos , com reduzido sentido estratégico. Para não ser assim, é necessária e urgente uma visão de conjunto para a coesão social que ainda nos falta. Arranjem um Costa Silva social, já.

Ana Gomes e o civismo democrático

Estamos num momento político em que o avanço da extrema-direita está a pôr em causa consensos que dávamos por adquiridos. Hoje há forças abertamente racistas e xenófobas, que identificam o português comum com o homem branco. Quem preside à República não pode ser complacente com essas visões. A ditosa pátria nossa amada é nossa, de pessoas de todas as cores, origens, tamanhos, feitios e medidas, crenças e religiões diversas. É a nossa casa comum e não o sangue dos nossos avós. É uma ideia inclusiva e não um rótulo que exclui.

À paisana na tenda!

1. Segundo o Expresso, o Público e o Observador, agentes da GNR à paisana estiveram presentes no interior da tenda da convenção do Chega para identificar e multar os delegados que não usavam máscara. O tom do relato feito nos três jornais é o da simples notícia de um facto normal, banal, no âmbito da luta contra a covid-19. A mesma informação, com o mesmo tom, passou em rodapés nas notícias televisivas. Até hoje, sem reação pública de que eu tenha conhecimento. Lamento, mas para mim o facto não é normal. Não é de todo normal a presença de polícia à paisana numa reunião partidária, seja ela de que partido for. A pandemia não pode justificar tudo. No domingo foi ultrapassada uma linha vermelha no funcionamento do regime democrático. E não vale ficar calado porque a reunião era do Chega, partido pouco recomendável no plano democrático. Não vale a pena no plano dos princípios, como não vale a pena num plano mais pragmático. Comecemos por este.

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Mudar a TSU

1. Afirmei, no meu último artigo, aqui no Canhoto, que uma alteração dos modos de financiamento da segurança social permitiria compensar parcialmente os efeitos indesejáveis da baixa da natalidade sobre a sustentabilidade da segurança social. A alteração em mente: deixar de indexar o valor da taxa paga pelas entidades empregadoras (TSU) aos salários suportados pelas empresas. Em alternativa, a taxa deveria estar indexada ao valor acrescentado gerado por cada empresa.

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É possível prevenir as mortes em lares?

Da audição parlamentar às Ministras da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social sobre as mortes de idosos em lar ficou a ideia de que o Governo está preocupado em aprender com erros. É uma aprendizagem necessária e não só em Portugal, mas seria errado reduzir essa aprendizagem à organização dos cuidados de saúde a idosos em lar, embora os inclua necessariamente.

Escrevi sobre isto no artigo do DN.

Ideias feitas: o “problema” da natalidade

1. O tema da natalidade é recorrente no debate público e no campo político. Hoje voltou ao Parlamento. É um daqueles temas em que, no plano dos pressupostos, parece haver uma enorme convergência: em termos simples, dir-se-ia que todos os partidos partilham a ideia de que a redução da natalidade é um problema e a opinião de que devem ser criadas medidas de promoção da natalidade. Não partilho estas ideias e opiniões. Pelo contrário, defendo que a baixa da natalidade é uma boa notícia e que as políticas de promoção da natalidade não fazem qualquer sentido.

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