A pobreza extrema e as políticas públicas em Portugal

Faz hoje, 1 de julho de 2020, vinte e quatro anos que começou uma medida experimental de combate à pobreza extrema, que tinha como característica ser de base familiar, acesso universal, independente da idade e da saúde e condicionada apenas à disponibilidade dos beneficiários para a inclusão social. Chamava-se Rendimento Minimo Garantido.

A crédito dessa iniciativa conta-se hoje, entre muitas outras coisas, um forte encorajamento às famílias para que os seus filhos permanecessem na escola e, durante muitos anos, um forte alívio na intensidade da pobreza.

Talvez por ter sido numa fase inicial uma bandeira das políticas progressistas e símbolo de uma nova atitude de responsabilidade do Estado, na sua vida o hoje chamado Rendimento Social de Inserção foi alvo de forte estigmatização, inúmeros ataques de um populismo então ainda enquadrado em “partidos do sistema” e a partir de certa altura, os governos tornaram-se defensivos e passaram a geri-la burocraticamente.

Paradoxalmente, esta medida de luta contra a pobreza extrema encontra-se entre as vítimas da grande recessão de 2009. Quer os governos do PS (2009-2011) quer do PSD e CDS (2011-2015), aprovaram alterações restritivas nas condições de acesso e na definição dos agregados familiares e determinaram uma fórmula de cálculo de rendimentos que afastaram deliberadamente muitos potenciais beneficiários da medida e em particular as famílias com filhos em grande precariedade social.

Conseguimos o inacreditável resultado de o número de beneficiários da medida de combate à pobreza mais extrema ter atingido menos pessoas à medida que a crise se agravava e de ser criticados pelo FMI por termos uma medida pouco abrangente.

Hoje o RSI é entre os seus congéneres europeus dos que concedem benefícios menos adequados e o único em que a falta de um beneficiário a meras reuniões é punido de imediato com o corte da prestação.

O Estado demorou-se em grande medida dos seus compromissos com a ativação e um dos fatores mais positivos do espírito da medida, o de “casar” um apoio em dinheiro com um esforço triplo – do Estado, da sociedade civil e do beneficiário – com o reinício de uma subida da escada da inclusão social desvaneceu-se.

A “geringonça” corrigiu alguns excessos do período da austeridade mas manteve no essencial as restrições de 2010 – que sim, visavam reduzir o alcance da medida e eram da autoria do Governo do PS – e aos 24 anos, esta medida já nem é inovadora nem potente.

Perante a pandemia, o governo introduziu – bem – uma norma que permite o acesso a pessoas que perdem o seu rendimento logo no mês seguinte à ocorrência dessa perda. Mas, como veremos quando tivermos as estatísticas, mais uma vez ela não terá sido o instrumento fulcral de combate à pobreza extrema para que nasceu.

O preço do desinteresse pelo RSI sem a substituição por outra medida sem objetivos equivalentes é a precariedade social. Mesmo antes da pandemia, os desempregados e os jovens adultos eram o grupo social mais vulnerável à pobreza em Portugal.

No ano que agora entra há uma grande oportunidade de que aos 25 anos o RSI já não seja a sombra daquilo que nasceu para ser. É bem possível que o melhor caminho seja o de estudar a sua substituição por uma prestação social de cidadania redesenhada de alto a baixo e preparada para a pobreza do século XXI. Mas é, pelo menos necessário, que seja alvo da avaliação que nas últimas duas décadas ninguém fez.

Se o nome ou a história desta prestação incomodam, deixem-na desaparecer. O nome pouco interessa. O que interessa é que a coisa que a fez nascer – a pobreza extrema – ainda está aí e hoje o RSI é impotente para a mitigar e para ajudar quem a sofre.

E Portugal tem que se habituar à ideia de que grande parte dos seus pobres são os que as pensões não cobrem e o subsídio de desemprego não atinge. Afinal os que deviam ser – e perante a nossa indiferença não são – beneficiários do RSI ou do que quer que seja que o substitua.

3 opiniões sobre “A pobreza extrema e as políticas públicas em Portugal”

  1. Coincidência! 1 de julho de 1996, 1 de julho de 2020! O inicio de uma nova vida há 24 anos para alguns, o reinício do Canhoto numa nova casa!
    Continua! Continuem! Felicidades e excelentes reflexões!

    Gostar

  2. Foi uma iniciativa imprescindível…tive a honra de trabalhar, à data, enquanto representante, na comissão, do M das Obras Públicas, e apreciar o trabalho desenvolvido no M da Trabalho pelo Paulo Pedroso, a quem reconheço mérito e com quem muito aprendi no excelente trabalho que ali desenvolveu .

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s