O valor do subsídio de desemprego é adequado?

Em 2010, o governo aplicou ao subsídio de desemprego um princípio correto em abstrato, mas que tornou inadequado o valor desta prestação. Essa inadequação agravou-se em 2012 e nunca foi revertida até hoje.

Tinha sido acordada em concertação social a desindexação das prestações sociais do salário mínimo nacional e a sua indexação a um novo instrumento, designado de Indexante de Apoios Sociais (IAS). Tratava-se de uma boa ideia, na medida em que era necessário libertar o salário mínimo do peso de implicar aumentos num conjunto vasto de prestações sociais, gerando um conflito de interesses no governo (e na concertação) entre garantir um salário digno e conter os custos das políticas sociais.

Quando aplicou este princípio ao subsídio de desemprego, o governo de então, a braços com as restrições à proteção social que os PEC pressupunham e a troika agravaria, achou por bem definir que o intervalo do valor do subsídio de desemprego, que variava entre um salário mínimo nacional (SMN) e três salários mínimos nacionais deveria ser substituido pelo mesmo intervalo, mas de um a três indexantes de apoios sociais, que havia por sua vez definido como tendo um valor mais baixo que o SMN.

Deveriamos então ter estado atentos a dois efeitos desta mudança. No plano dos princípios, o subsídio de desemprego é uma prestação substitutiva dos rendimentos de trabalho e não um apoio concedido pelo Estado a cidadãos que não contribuiram para esse benefício, pelo que a sua indexação ao salário mínimo nacional tem um valor especial. O subsídio de desemprego visa manter um nível de vida digno para um trabalhador que perdeu involuntariamente o seu emprego, está disponível para o trabalho e que tem um período contributivo (o “prazo de garantia”) significativo, sem o qual não tem sequer acesso ao benefício que ele gera. No plano prático, a equivalência pura entre um e três SMN e um e três IAS significava no imediato uma descida dos subsídios de desemprego mínimo (prejudicando os trabalhadores mais vuneráveis à pobreza e de salários mais baixos) e máximo (prejudicando as classes médias e com níveis contributivos mais significativos).

Pelo efeito desta legislação, o valor mínimo do subsídio de desemprego desceu imediatamente 11,7% e o valor máximo 13,3%. Depois, o efeito cumulativo do congelamento do IAS até 2017 e das subidas do salário mínimo em 2014 e de modo consistente desde 2016 agravaram o fosso.

Como se não bastasse, o valor máximo do subsídio de desemprego foi descido de três para 2,5 IAS em 2012, numa descida nunca revertida pela geringonça, pela pós-geringonça ou pelo bloco central agora emergente. O efeito acumulado destas alterações é o de que os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego são em 2020 inferiores em 30,9% e 44,7% respetivamente ao que seriam se o valor continuasse a ser referenciado – como foi desde a criação do subsídio de desemprego como direito não sujeito a condição de recursos em 1985 – ao valor do trabalho.

Fonte: cálculos próprios e Boletim Estatístico do GEP/MTSS.

O recuo da proteção social dos desempregados operado em 2010 e agravado em 2012 não apenas não foi revertido em termos absolutos como também se manteve a degradação na relação com as remunerações de base dos trabalhadores por conta de outrém. Sem a alteração na indexação, o valor mínimo do subsídio de desemprego seria em 2010 de 51% das remunerações médias de base e em 2019 de 60%. Com a alteração desceu nesse ano para 43,5% e em 2019 para 43,9%. No valor máximo desceu nesse anos de 153% para 131% e era em 2019 de 109%.

Fonte: cálculos próprios e Boletim Estatístico do GEP/MTSS.

Ou seja, a indexação do subsídio de desemprego ao IAS, do modo como foi feita, degradou a proteção mínima que este confere e vulnerabilizou também as classes médias de modo significativo. Teve esse efeito também em outras prestações. Mas falaremos disso noutra ocasião. É altura de pôr em causa uma década de recuo social na proteção aos desempregados e tornar o subsídio de desemprego mais protetor e mais equitativo.

Quando, no Twitter, reagindo ao texto anterior sobre o subsídio temporário e universal de desemprego, o Ricardo Alves me chamou a atenção para o baixo valor desse subsídio e lhe respondi que tinhamos que ter em conta o valor do subsídio de desemprego, @ Diletante replicou-me que este também era baixo. E tinha razão. Espero ter ajudado a perceber como chegámos aqui. E a despertar as consciências para que o valor do subsídio de desemprego deve subir depois de uma década de, como se diz nas linguagem do ramo, welfare retrenchment.

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